IMPORTANTE PROJETO DE LEI SOLICITADO POR EDMUNDO FOI APROVADO NO LEGISLATIVO
Na segunda-feira dia 11 do corrente, realizou-se mais uma sessão ordinária nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores onde foram apreciados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:066/2011, 077/2011, 088/2011 e o Projeto de Lei nº 087/2011, o qual foi solicitado, através de documento enviado ao Poder Executivo, pelo Vereador Edmundo Coelho da Rosa. Tal projeto "concede a anistia de multas e a remissão de juros total ou parcial dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências."
"Desta forma os contribuintes e a cidade serão favorecidos, uma vez que este projeto tem como meta principal, estabelecer um acordo que seja oportuno para ambas as partes, facilitando à comunidade a quitação de seus débitos, como também garantindo ao Município o recebimento do que lhe é devido", justificou Edmundo.
Na oportunidade o Vereador salientou que em 2012 esta iniciativa não poderá ser tomada, uma vez que será ano eleitoral.Fato este, que estabelece a necessidade de que os cidadãos interessados procurem o setor competente na Prefeitura Municipal para que obtenham as devidas informações e possam usufruir deste benefício ainda este ano.
Edmundo destaca que estarão disponíveis em seu blog maiores detalhes acerca do Projeto 088/2011 para que sejam sanadas possíveis dúvidas e para que os cidadãos rosarienses tenham, acesso às informações referentes às taxas de desconto e demais detalhes sobre o mesmo.