VEREADOR EDMUNDO DEFENDE-SE E ATRIBUI ULTRAPASSAGEM DE TETO À NOVA LEGISLAÇÃO
Em entrevista à Folha Rosariense, na quarta, 17 do corrente, o atual Vice-Presidente do Legislativo, e Presidente do ano de 2010, Edmundo Coelho da Rosa(PSB), rebateu informações publicadas no início da semana, apontando Rosário como um dos municípios "onde o Legislativo não estaria sabendo utilizar devidamente o dinheiro público". Além de discordar da argumentação errônea e pejorativa contra a cidade, o parlamentar revelou dados técnicos e números que apontam que no seu ano, a Câmara trabalhou com receita bem abaixo da expectativa, 310 mil a menos que 2009 e que foi prejudicada com a emenda 29, da Constituição Federal que diminuiu de 8% para 7% o repasse mensal do município para a casa.
As reportagens insinuaram ainda que, aumentando para 13 vereadores Rosário teria mais gastos, porém com o aumento da arrecadação e do orçamento municipal isto não irá afetar as contas públicas.
Ele explicou que dia 23 de setembro de 2009, foi alterada a emenda 29 da Constituição, onde previa 8% o repasse do Município para o Legislativo e que a partir de 2010 teria de baixar para 7%. " Além disso em 2010 trabalhamos em 2010 com a receita de 2009, que foi portanto bem abaixo da expectativa, portanto trabalhamos abaixo do previsto, ou seja 301 mil a menos do que o exercício anterior", revelou o parlamentar.
O parlamentar argumenta que a diminuição de repasses foi decisiva para a ultrapassagem dos gastos com pessoal cujo teto é de 70% e que ficou em torno de 4,27% acima: " Em 2010 não dei aumento para nenhum vereador, nenhum funcionário, nenhum CC porque o orçamento não permitia e mesmo assim fiquei acima do teto" e complementa: "Eu respondo por isso, o presidente de 2010 era eu, mas vale ressaltar que sempre minhas decisões foram tomadas levando-se em conta os trâmites que conduzem esta Casa, uma vez que nunca tomei iniciativas sem ao menos consultar o setor Jurídico e a Assessorai Econômica e Administrativa da Câmara. Para essa matéria que saiu na Zero Hora os repórteres pegaram no site do TCE, mas oficialmente não fui apontado em nada".
Ex Presidente revela descontentamento como foram postas as notícias
O parlamentar revela seu descontentamento da maneira como foram postas as notícias entre 15 e 16 de agosto: " São coisas que nos deixam tristes, da maneira como vem a público. Vi na matéria em outro jornal que diz que Rosário junto com outros 41 municípios destacam-se que não sabem utilizar devidamente o dinheiro público. Eu discordo disso. Não fui nem apontado pelo Tribunal de Contas e estou sendo condenado em não saber utilizar o dinheiro público. Não é bem assim, fui vítima de uma alteração de um artigo que diminui a receita". O artigo, " altera a redação do Artigo 1º do inciso IV do caput do art.29 e do art.29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e estabelece 13(treze) Vereadores, nos municípios com mais de 30.000 (trita mil) a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e o Artigo 2º que estabelece o valor de 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.Sendo que o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e o disposto no art.2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da promulgação desta Emenda. Conforme a Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009.
Lei Municipal aponta 8% o índice do repasse ao Legislativo
Outro dado importante revelado por Edmundo durante a entrevista é de que existe a Lei Municipal, a qual dá 8% do orçamento para ser repassado à Câmara de Vereadores, mas desde 2010 é repassado 7%. Além disso há um processo tramitando na Justiça: " Temos um processo cível que está na 2ª Vara, tentando nos manter em 8%, isso quer dizer que, se for favorável este processo estamos tranquilos pois estamos trabalhando bem abixo dos 70% da mesma forma que está agora."
Para Edmundo a alteração da emenda 29 é desproporcional: "Eu não entendo como se diminui o orçamento e se aumentar o número de vereadores. Porém saliento que as resoluições da Emenda 29 da Constituição não são iniciativas minhas, pois apenas cumprimos as Leis aprovadas anteriormente. A ocorrência destes boatos me incomodam porque algumas pessoas não tem conhecimento total e real dos fatos e já nos condenam sem ao menos analisar os acontecimentos e as finalidades que permeiam as atitudes tomadas. Portanto, destaco que meu Gabinete está à disposição de todos aqueles que desejarem ter acesso às informações sobre este processo, visto que uma das prioridades em meu exercício como Vereador é a transparência", concluiu Edmundo.